Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal Instrução Normativa RFB 1.888, que disciplina o tema, passou a produzir efeitos a partir de 01/08/2019

Prague, Czech Republic - January 1, 2000: Golden Bitcoins on a gold background .Photo (new virtual money )

A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o Blockchain.

Quem está obrigado a declarar?

Devem entregar as informações:

  1. a) Exchanges nacionais: Exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia.
  2. b) Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassados R$ 30 mil.

É importante destacar que só são computados para o total do limite as operações realizadas sem a utilização de corretorar nacionais. Assim, se uma pessoa comprou R$ 40 mil em criptoativos de uma exchange nacional e vendeu R$ 20 mil através de uma exchange sediada no exterior, ela está isenta da prestação de informações.

Qual o prazo?

As informações deverão ser transmitidas à Receita Federal até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreram as operações.

No caso de prestação de informações inexatas ou omissão de informações, a multa será de 1,5% sobre o valor das operações para a pessoa física, e 3% para a pessoa jurídica.

O que são os bitcoins?

Os bitcoins são moedas virtuais ou criptomoedas. Na verdade, foi a primeira moeda virtual criada no mundo.

A ideia por trás delas é permitir pagamentos e transferências diretamente de uma pessoa para outra. Isso sem ter a necessidade de um intermediário, como bancos ou autoridades monetárias. Todas as transações são registradas no blockchain – um sistema que serve como um livro-caixa descentralizado. Ele registra todas as transações já feitas.

Contabilizar bitcoins?

Exceto para o caso de uma empresa especializada em compra e vender bitcoins, a aquisição se classificará como Investimento. Ou seja, será feita da seguinte forma:

 “Pelo valor de aquisição”

D-Investimentos em bitcoins (criptomoedas) – “Pelo valor de aquisição”

C-Banco (Se foi a vista) – “Pelo valor de aquisição”

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