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Vedado o uso e a comercialização de canudos de plásticos e similares
O Centro Contábil informa: A Lei nº 10.942/18 foi publicada no DOE de 05.12.2018 e proíbe os estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado, de comercializar e de fornecer aos seus clientes canudos descartáveis de material plástico e/ou similares. Será
Fim de ano: Receita Estadual fiscaliza comércios no ES
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual, deflagrou nessa terça-feira (13) a operação Natal-e. O objetivo principal foi coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, em um período de alta movimentação para o varejo,